Projeto prevê que cartório informe nascimento de bebês com pais menores de 14 anos
Pedrossian Neto é o autor da matéria que objetiva coletar dados para proteger crianças e adolescentes Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 11/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que prevê que os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, localizados em Mato Grosso do Sul, informem […]
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