Lei: Associação de Moradores em Ponta Porã é declarada de Utilidade Pública
Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan), localizada no município de Ponta Porã, passa a ser declarada de Utilidade Pública Estadual, por força da Lei Estadual 6.476 de 2025 . A nova norma é de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). Segundo argumentou o deputado na justificativa da nova lei, a entidade visa […]
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