Estado do Pantanal na identificação dos logotipos do Estado é acatada pela CCJR
A CCJR é a comissão responsável pela avaliação da legalidade, constitucionalidade e juridicidade das matérias Caravina relatou duas matérias nesta manhã Durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 160/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que acrescenta o inciso III ao artigo 2º […]
Continue Reading