Projeto autoriza pessoas com TEA a portarem utensílios e alimentos em locais públicos
Projeto que versa sobre direito das pessoas com TEA é de autoria da deputada Lia Nogueira De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 191/2024, que autoriza, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, pessoas com Transtorno do Espectro […]
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