Passa pela CCJR projeto que prevê aporte a fundos de apoio a crianças, adolescentes e idosos
Durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta quarta-feira (22), foram analisadas sete propostas, entre elas o Projeto de Decreto Legislativo 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A matéria, que dispõe sobre obrigação de destinação de parte do imposto de renda devido pelas empresas que gozem de […]
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