Defensoria de MS realiza campanha neste sábado para pessoas de baixa renda retificarem nome e gênero

Os interessados devem mandar mensagem ou ligar no telefone (67) 9 9265-7323, pedir o formulário e enviar os dados necessários. No sábado (4), a Defensoria vai atender todos que solicitarem o serviço, na Unidade da Barão de Melgaço, nº128, das 8h às 12h.

A iniciativa é da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, a Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg/MS), Ministério Público do Estado e Defensoria Pública da União.

Segundo a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), a gratuidade para pessoas travestis e transexuais que não têm condições financeiras de pagar pela mudança de nome cartório é garantida pela lei estadual n.º 6.183, desde abril de 2024.

Serviço

• Data: 04/05/2024
• Horário: das 8h às 12 horas
• Local: Defensoria Pública de MS – Unidade Barão de Melgaço, 128.

FONTE: G1 MS