Deputados estaduais analisam e votam os projetos durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa
Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (15), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sete projetos. Conforme pautado na Ordem do Dia, as propostas serão analisadas em segunda e primeira discussão, além de discussão única. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
Em segunda discussão os parlamentares votarão quatro projetos de lei. O Projeto de Lei 166/2025, de autoria do Tribunal de Contas, institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC).
De autoria do deputado Roberto Hashioka (União), o Projeto de Lei 206/2024 dispõe sobre a informação ao consumidor acerca do cancelamento de produtos ou de serviços por meio virtual. O Projeto de Lei 13/2025, do deputado Neno Razuk (PL), institui ações para o acolhimento e o atendimento aos alunos da Rede Estadual de Ensino com Transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por fim, o Projeto de Lei 120/2025, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.403, de 27 de setembro de 2019, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP), e dá outras providências.
Em primeira discussão serão apreciados dois projetos de lei. Do deputado Coronel David (PL), o Projeto de Lei 305/2023 dispõe sobre a criação do cadastro estadual de crimes sexuais no Estado de Mato Grosso do Sul. E o Projeto de Lei nº 143/2025, do Poder Judiciário, altera a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em discussão única será votado o Projeto de Decreto Legislativo 7/2025, da Mesa Diretora (2025-2026), que aprova a indicação de Caroline Farias Tomanquevez para exercer o cargo de Diretora de Regulação e Fiscalização – Área Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).
Fonte: ALMS.
