O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) não terá expediente nos dias 27 e 28 de outubro. Saiba quais serviços funcionam no plantão e como acionar o plantonista
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) não terá expediente nos dias 27 e 28 de outubro devido ao feriado do Dia do Servidor Público e ao ponto facultativo.
Durante esse período, servidores ganham dois dias de folga, mas o Judiciário continuará atendendo casos urgentes em regime de plantão.
O que funciona no plantão
O plantão do TJMS atende ações que exigem decisão imediata, incluindo:
Medidas protetivas
Pedidos de prisão
Habeas corpus
Buscas e apreensões
Outras medidas cautelares, nos âmbitos cível e criminal
Pedidos que poderiam ter sido protocolados em dias úteis não serão apreciados durante o plantão. Apenas atos urgentes ocorridos nesse intervalo terão atendimento.
Horários do plantão
1º grau de jurisdição: das 19h desta sexta-feira (24) até às 12h de terça-feira (29)
2º grau de jurisdição: até às 7h de terça-feira (29)
Advogados que precisarem acionar o plantonista devem ligar para (67) 99120-2212.
Onde o plantão funciona
Equipes de magistrados, analistas e oficiais de justiça estarão disponíveis no TJMS, no Fórum da capital e nas comarcas do interior. A escala completa do plantão está publicada no portal do tribunal.
Sobre a Portaria do TJMS
A Portaria nº 1.265/2024, que define feriados e pontos facultativos do Judiciário em 2025, foi publicada no Diário da Justiça em 17 de dezembro de 2024.
Fonte: G1.globo.com
