ECA 34 anos: Leis nascidas na ALEMS fortalecem direitos previstos no Estatuto
Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 34 anos neste sábado, é um marco na proteção da infância e juventude Entre os avanços resultantes da reconstrução da democracia no Brasil, está o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Essa condição jurídica, fruto de forte mobilização social, foi prevista, pela primeira vez, […]
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